Modelo de recibo de prestação de serviço pronto para usar
Publicado em · Atualizado em · 6 min de leitura
Um modelo de recibo de prestação de serviço precisa de cinco campos: valor e tipo da dívida paga, nome de quem pagou, descrição do serviço, data e lugar do pagamento, e a assinatura de quem recebeu.
Não é convenção de mercado, é o artigo 320 do Código Civil. E o artigo 319 garante ao cliente o direito de exigir esse recibo, ele pode até reter o pagamento enquanto não receber.
Abaixo estão o modelo pronto, a versão para sinal, a versão de quitação e quando o caso pede RPA ou nota fiscal.
O que um recibo precisa ter?
Cinco campos, todos listados no artigo 320 do Código Civil. Faltando qualquer um, o papel vira um bilhete e perde força numa discussão.
| # | Campo exigido | Como escrever |
|---|---|---|
| 1 | Valor e espécie da dívida | R$ 828,00 em número e por extenso, referente a serviço de pintura |
| 2 | Nome do devedor ou de quem pagou | nome completo e CPF do cliente |
| 3 | Tempo do pagamento | data exata, não "setembro" |
| 4 | Lugar do pagamento | cidade e estado |
| 5 | Assinatura de quem recebe | nome, CPF ou CNPJ e assinatura |
Dois campos não exigidos por lei valem cada segundo gasto: a que serviço o pagamento se refere (número da OS) e quanto ainda falta. Sem eles, três recibos do mesmo cliente viram uma confusão em dois meses.
Modelo de recibo para copiar
RECIBO Nº [002/2026] Recebi de [NOME DO CLIENTE], CPF [000.000.000-00], a quantia de R$ [828,00] ([oitocentos e vinte e oito reais]), referente a [pintura de 1 quarto de 12 m², conforme ordem de serviço nº 001/2026, de 08/09/2026]. Forma de pagamento: [Pix] Situação: [saldo final: serviço integralmente quitado] Valor total do serviço: R$ [1.380,00] Já recebido: R$ [1.380,00] Saldo em aberto: R$ [0,00] Para clareza, firmo o presente recibo, dando plena quitação do valor acima. [Cidade/UF], [09] de [setembro] de [2026]. _______________________________________ [Nome completo de quem recebeu] CPF/CNPJ [000.000.000-00]
Uma via para o cliente, uma via arquivada. No celular, uma foto do recibo assinado enviada na conversa do cliente já cria o registro com data.
Qual a diferença entre recibo de sinal e recibo de quitação?
O recibo de sinal registra uma entrada e mantém a dívida aberta. O de quitação encerra a dívida, depois dele não se cobra mais nada daquele serviço.
| Tipo | Frase que muda tudo | Efeito |
|---|---|---|
| Recibo de sinal | "a título de sinal, restando R$ X a pagar" | reconhece a entrada e deixa o saldo registrado |
| Recibo parcial | "referente à 2ª parcela, restando R$ X" | controla obra por etapas |
| Recibo de quitação | "dando plena e geral quitação" | encerra a cobrança daquele serviço |
Escrever "quitação" em um recibo de sinal é o erro que apaga o saldo. Enquanto houver valor em aberto, o recibo é parcial e o saldo aparece em número.
O sinal também protege quem presta. Sobre quanto pedir e quando, veja como não levar calote no serviço.
Quando usar o recibo de pagamento autônomo (RPA)?
O RPA é usado quando uma empresa contrata uma pessoa física sem CNPJ. Ele existe porque, nesse caso, a empresa precisa recolher tributos sobre o pagamento, o recibo comum não dá conta disso.
| Retenção | Quanto | Base |
|---|---|---|
| INSS do contribuinte individual | 11% sobre o valor pago, respeitado o teto do salário de contribuição | Lei 8.212/1991 e Lei 10.666/2003 |
| ISS | alíquota do município, entre 2% e 5% | LC 116/2003 |
| IRRF | tabela progressiva mensal da Receita Federal | legislação do imposto de renda |
Quem contrata é quem recolhe e quem preenche o RPA. Para quem presta, o que importa é saber que o líquido vem menor que o combinado, e que o INSS retido conta como contribuição.
Cliente pessoa física não usa RPA. Nesse caso, o recibo do modelo acima resolve.
MEI precisa emitir nota fiscal?
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal quando o cliente é pessoa jurídica, e fica dispensado quando o cliente é pessoa física, a menos que a pessoa física peça a nota.
| Cliente | Nota fiscal | Recibo |
|---|---|---|
| Pessoa física, não pediu nota | dispensada | recomendado |
| Pessoa física que pediu nota | obrigatória | opcional |
| Empresa (PJ) | obrigatória | opcional |
| Autônomo sem CNPJ atendendo empresa | não emite | RPA, preenchido pela empresa |
A emissão de nota de serviço do MEI é feita no sistema da prefeitura ou pelo portal nacional, conforme o município. As regras atualizadas ficam no Portal do Empreendedor.
Recibo substitui nota fiscal?
Não. O recibo prova o pagamento entre duas pessoas; a nota fiscal é um documento tributário que registra a operação perante o fisco. Um não faz o trabalho do outro.
- O recibo serve para provar que o dinheiro entrou e que a dívida foi quitada, é a prova que interessa numa cobrança.
- A nota fiscal serve para declarar receita, permitir que o cliente empresa lance a despesa e comprovar faturamento em pedido de crédito ou aluguel.
Emitir os dois no mesmo serviço é comum e não é erro: nota para o fisco, recibo assinado para o arquivo.
Recibo guardado tem prazo de utilidade longo. O Código Civil dá cinco anos para cobrar dívida líquida constante de documento particular (artigo 206, §5º, I). Guardar cinco anos de recibos, mesmo em foto no celular, é o padrão razoável.
O fluxo completo é orçamento → ordem de serviço → recibo, com o preço saindo de quanto cobrar por um serviço.
Perguntas frequentes
- O que precisa ter em um recibo de prestação de serviço?
- Valor e espécie da dívida, nome de quem pagou, data e lugar do pagamento e assinatura de quem recebeu, os requisitos do artigo 320 do Código Civil. Acrescente a descrição do serviço e o saldo restante.
- Recibo escrito à mão vale?
- Vale. O artigo 320 do Código Civil diz que a quitação sempre poderá ser dada por instrumento particular. O que importa é conter os cinco elementos exigidos e a assinatura de quem recebeu.
- O cliente pode exigir recibo?
- Pode. O artigo 319 do Código Civil dá a quem paga o direito à quitação regular, e permite reter o pagamento enquanto ela não for entregue. Emitir recibo é obrigação de quem recebe.
- Recibo substitui nota fiscal?
- Não. O recibo prova o pagamento entre as partes; a nota fiscal é documento tributário. Em serviço para empresa, o MEI é obrigado a emitir nota, e o recibo continua sendo útil como prova de quitação.
- O que é RPA e quem preenche?
- Recibo de Pagamento Autônomo, usado quando uma empresa paga uma pessoa física sem CNPJ. A empresa preenche e recolhe INSS de 11%, ISS de 2% a 5% conforme o município e IRRF pela tabela progressiva.
- Por quanto tempo guardar os recibos?
- Cinco anos é o padrão seguro: é o prazo do artigo 206, §5º, I do Código Civil para cobrar dívida líquida constante de documento particular. Foto legível no celular, organizada por cliente, já serve.
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